Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-98.2019.8.26.0050 SP XXXXX-98.2019.8.26.0050

Palavra da vítima. Suficiência para a procedência da ação penal. Condenação mantida. Penas. Aumento da pena-base bem fundamentado. Majoração de 1/3, em vez de ½, na segunda etapa da dosimetria. Registros que atestam a existência de apenas duas condenações anteriores transitadas em julgado. Regime fechado confirmado. Apelo defensivo parcialmente provido para reduzir a reprimenda.