Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-17.2019.8.26.0196 SP XXXXX-17.2019.8.26.0196

Apelação – Ação de Obrigação de não fazer c.c. indenizatória por danos morais – Dívida admitida pela autora – Incessantes ligações cobrando o débito – Sentença que julga parcialmente procedentes os pedidos – Apelo que se restringe ao pedido de caracterização do dano moral – Situação que configura mero aborrecimento. Apelo improvido.