Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-93.2007.8.26.0587 SP XXXXX-93.2007.8.26.0587

Ação Indenizatória por danos materiais e morais Reinstalação de dutos Permissão de acesso ao local pela propriedade do autor (pequeno agricultor) Dano ambiental - Assoreamento do rio Morte de peixes Inutilização do sistema de captação de água utilizado pelo autor Diversas reclamações Soluções paliativas Demanda julgada parcialmente procedente, acolhendo apenas os danos morais Apelo das rés e recurso adesivo do autor, pretendendo a majoração dos danos morais Nulidade de ofício da sentença Poderes instrutórios do juiz Processo civil contemporâneo Caráter publicista - Busca da verdade real Quebra de paradigmas processuais Ativismo judicial Bem jurídico transindividual Tutela diferenciada, mesmo em sede de ação individual - Perícia requerida pelas partes Cerceamento de defesa - Incongruência do juiz que entende pela desnecessidade da prova técnica, aferindo a existência do nexo causal, mas rechaça os danos materiais, reputando-os não individualizados Autor vulnerável e hipossuficiente Pequeno agricultor Rés que constituem gigantes empresas do ramo petrolífero Desigualdade que deve ser corrigida pelo Magistrado Necessidade de perícia para aferição dos danos e outros aspectos Providência que se impunha para o conhecimento do mérito Efeito translativo dos recursos Matéria de ordem pública - Motivos mais que suficientes a legitimar a anulação do decisum - Sentença anulada ex officio Recursos prejudicados.