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5 de Junho de 2024

2º Grau

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-52.2002.8.26.0451 SP XXXXX-52.2002.8.26.0451

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 10 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Valdecir José do Nascimento

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_00111935220028260451_8fa55.pdf

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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OFENSA A DISPOSITIVOS LEGAIS. VÍCIOS INEXISTENTES. SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA. CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. MEDIDA REJEITADA.

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Valdecir José do Nascimento

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_00111935220028260451_8fa55.pdf

Documentos do processo

TJ-SP - 09/10/2019

STJ - 06/04/2017

TJ-SP - 11/08/2015

Acórdão

TJ-SP - 30/09/2014

TJ-SP - 25/03/2014

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