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27 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-15.2018.8.26.0535 SP XXXXX-15.2018.8.26.0535

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Osni Pereira

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00006471520188260535_241b7.pdf
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Ementa

Apelação. Falsidade ideológica e uso de documento falso. Prova robusta. Inserção dolosa de informação falsa no documento de identidade. Participação na falsidade ideológica confirmada. Crime de uso de documento falso que absorve a falsidade ideológica. Recurso defensivo parcialmente provido, para reduzir as penas e modificar o regime para o semiaberto.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/897441174

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