13 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-61.2014.8.26.0286 SP XXXXX-61.2014.8.26.0286
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Lucila Toledo
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE A R$ 1.383.874,36 E NÃO R$ 10.000,00 COMO CONSTOU CONDENAÇÃO DO EMBARGADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA QUE CORRESPONDE À PRETENSÃO ECONÔMICA DO AUTOR - MANUTENÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO