3 de Maio de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-64.2007.8.26.0100 SP XXXXX-64.2007.8.26.0100
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Francisco Loureiro
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
OPOSIÇÃO Extinção sem julgamento do mérito por falta de interesse de agir Acerto Modalidade de intervenção de terceiros incompatível com a ação de usucapião, pois nesta os interessados no bem objeto da disputa são citados para integrar o feito como réus Ausência de provas nestes autos de que a oposição foi recebida como contestação nos autos principais, tal como alegado pela apelante Sucumbência devida Recurso improvido.