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1 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-97.2011.8.26.0498 SP XXXXX-97.2011.8.26.0498

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Eduardo Pachi

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_AC_00021789720118260498_89e5e.pdf
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Ementa

COMPETÊNCIA RECURSAL Mandado de Segurança Realização de rodeio Matéria de competência das Câmaras Reservadas do Meio Ambiente Precedentes. Recurso não conhecido.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/910371603

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