18 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-93.2018.8.26.0297 SP XXXXX-93.2018.8.26.0297
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
26ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Bonilha Filho
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Ementa
Prestação de serviços. Comissão de corretagem. Ação de cobrança. Proposta de compra e venda de imóvel. Fase de tratativas. Entendimento do C. STJ, no sentido de que a simples proposta aceita é insuficiente para configurar aproximação útil e, por conseguinte, a comissão é indevida. Obrigação de resultado do corretor. Sentença mantida. Recurso improvido, com determinação.