Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-95.2019.4.04.7101 RS XXXXX-95.2019.4.04.7101

A despeito da higidez formal do processo de heteroidentificação, há documentos que corroboram a autodeclaração firmada pelo autor, que já foi admitido como pardo em outra instituição federal de ensino, não tendo sido apresentados pela Comissão de verificação fundamentos idôneos a desconstitui-la.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.