24 de Maio de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recursos: XXXXX-44.2017.4.05.8400
Publicado por Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
Julgamento
Relator
ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. NECESSIDADE DE COMPLEMENTO DA INSTRUÇÃO. NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO APRESENTADO PELO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ABSTRATA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REGRESSO AO FEITO DE INSTRUÇÃO.