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7 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo Regimental: AGR XXXXX20115010000 RJ

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Órgão Especial

Publicação

Julgamento

Relator

Nelson Tomaz Braga

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AGR_00105987820115010000_c517a.pdf
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Ementa

Órgão Especial RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. PRAZO PARA SEU AZUIZAMENTO. CINCO DIAS A CONTAR DA CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO. Reclamação correicional ajuizada contra eventual ato atentatório à boa ordem processual ou funcional relativo a processos de Primeiro Grau deve ser apresentada no prazo de cinco dias, a contar da ciência inequívoca do ato impugnado, sem o que não pode ser regularmente processada, desafiando a extinção do pedido sem resolução de mérito.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-1/1133696228

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