5 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-17.2015.5.01.0060 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
Julgamento
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Ementa
Direito do trabalho. Pagamento de salários sem trabalho. O direito não ampara o pagamento de salários sem a respectiva contraprestação laboral, uma vez que o contrato de trabalho é sinalagmático - o empregado dá o trabalho e o empregador o salário.