19 de Junho de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10: XXXXX-54.2022.5.10.0011
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Detalhes
Processo
Publicação
Julgamento
Relator
ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
(dispensada nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT)
Acórdão
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, em: