Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-43.2021.5.12.0051

ASSÉDIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O assédio moral no trabalho corresponde à violência consistente na exposição prolongada e repetitiva do empregado a situações vexatórias, constrangedoras ou humilhantes. Declarada a revelia da ré, há presunção relativa dos fatos narrados na inicial, que, quando não infirmados pelas demais provas dos autos, ensejam a reparação pelos danos extrapatrimoniais decorrentes do assédio moral.