Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO (SUMARÍSSIMO).: XXXXX-73.2020.5.19.0262

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA . INDEFERIMENTO. NA HIPÓTESE EM COMENTO, RESTOU DEMONSTRADO QUE O RECLAMANTE/RECORRIDO ESTEVE EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE SEM QUE TIVESSE RECEBIDO OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NECESSÁRIOS À NEUTRALIZAÇÃO DOS RISCOS PROVENIENTES DA QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR E DA POEIRA ORIUNDA DO PRODUTO QUÍMICO (NPK) QUE TRAZ EM SUA COMPOSIÇÃO AGENTES QUÍMICOS DA FAMÍLIA DOS HIDROCARBONETOS - NR-15 ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - ANEXO 13 AGENTES QUÍMICOS (HIDROCARBONETO AROMÁTICO) - PORTARIA Nº 3.214/1978. A DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO EXIGE A APRESENTAÇÃO DE PROVA HÁBIL QU

ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer do apelo patronal e, no mérito, negar-lhe provimento.