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30 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-67.2019.5.02.0081 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma - Cadeira 1

Publicação

Relator

NELSON NAZAR
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Ementa

JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIDA.

Muito embora tenha sido juntada a declaração de hipossuficiência, restou demonstrado que o autor recebia remuneração bem superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, não havendo qualquer comprovação da insuficiência econômica alegada, a justificar a gratuidade pretendida. Recurso ordinário a que se nega provimento.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-2/1118752213

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