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23 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-09.2020.5.02.0431 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

12ª Turma - Cadeira 4

Publicação

Relator

JORGE EDUARDO ASSAD
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Ementa

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RELACIONADOS ÀS ALEGADAS DOENÇAS OCUPACIONAIS.

Constatou-se que a autora não possui perda de capacidade laboral ou sequelas, razão pela qual não há se falar em indenização por danos morais, pois seu fundamento se dá na perda da capacidade que acomete o laborista que adoece em razão do trabalho. Não há que falar em reparação se não há dano incapacitante constatado. Apelo patronal a que se dá provimento.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-2/1439540462

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