Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-30.2021.5.02.0048 SP

O empregado que apresenta atestado médico que o afaste de suas atividades profissionais não poderá desempenhar suas atividades, pois se o médico determinou o afastamento ele deve ser seguido para que o funcionário recupere sua saúde. Deste modo, o empregador não poderá permitir e muito menos exigir que o funcionário trabalhe, mesmo que o trabalho seja remoto, sob pena de caracterizar conduta abusiva a encetar dano moral.