Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-70.2021.5.02.0462 SP

A quitação da indenização por danos materiais decorrentes da doença profissional em parcela única representa benefício ao empregado e é mais oneroso à empresa. Assim, no intuito de se evitar locupletamento ilícito e em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, faz-se imperiosa a aplicação de índice redutor que compense as vantagens decorrentes do pagamento em parcela única. No caso dos autos, mostra-se, portanto, adequada a aplicação do redutor de 30%, conforme amplamente aceito pelo C. TST.