TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-04.2008.5.02.0361 • 1ª Vara do Trabalho de Mauá do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

C O N C L U S Ã O

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho Drª. MARIA DE FÁTIMA ALVES RODRIGUES BERTAN, haja vista a virtualização dos autos em PJE, sendo que as principais peças estão consignadas às seguintes folhas:

• Sentença às fls. 85/88;
• Homologação de cálculos de liquidação às fls. 192;
• Despacho de fls. 204 convertendo o valor bloqueado de R$732,80 às fls. 205 em penhora e intimando a executada do prazo legal;
• Inclusão no BNDT ás fls. 209;
• Certidão de anotação da CTPS do autor às fls. 210;
• Despacho de fls. 214 intimando a executada nos termos do art. 884 da CLt e determinando a liberação após o prazo legal;
• Certidão negativa de penhora livre às fls. 224;
• Despacho de fls. 233 determinando a expedição de carta precatória para diligencia no endereço indicado, enviando copia dos veículos registrados;
• Certidão negativa de penhora às fls. 245;
• Despacho de fls. 251 determinando a alteração do polo passivo e expedição de CP;
• Certidão negativa de penhora ás fls. 262;
• Certidão de penhora e avaliação efetivada às fls. 282/283, cujo auto de penhora de dois veículos consta às fls. 284/293 e certidão de retificação do numero da placa ás fls. 296;
• Certidão de convênios às fls. 309/310, no qual houve o bloqueio do valor de R$974,69 e R$4,49, sendo que o oficial não teve acesso aos demais convênios (Renajud e Arisp), bem como realizada a tentativa de penhora do veículo indicado (Iveco), esta resultou negativa;
• Auto negativo de leilão ás fls. 322;
• Auto de arrematação ás fls. 331, cujo depósito do sinal de 20% consta às fls. 332 no importe de R$2.430,00;
• Despacho de fls. 339 indeferindo o pedido de cancelamento da arrematação e determinando a expedição de carta de arrematação;
• Despacho de fls. 348 reconsiderando o despacho anterior e deferindo a expedição de carta de arrematação apenas do veículo placa DVB 4110, sendo indevida a comissão sobre a arrematação do item A do edital;
• Carta de arrematação às fls. 349;
• Despacho de fls. 351 determinando a intimação do depositário para indicar a localização exata do bem arrematado, sob pena de execução;
• Certidão negativa de intimação do depositário ás fls. 358;
• Despacho de fls. 359 homologando a desistência da arrematação e determinando a devolução do valor pago ao arrematante e intimação do leiloeiro pra devolver a comissão, bem assim a intimação do exequente a indicar meios ao prosseguimento sob pena de aplicação do 11-A da CLT;
• Alvará expedido em favor do arrematante às fls. 363;
• Transferência realizada pelo leiloeiro na conta do arrematante às fls. 368, referente a comissão;
• Nova procuração outorgada pelo autor às fls. 373, haja vista o falecimento de seu antigo patrono;
• Petição do exequente de ID 5101a1c requerendo a realização dos convênios (Bacebjud, Arisp e e Renajud) em face da reclamada e do sócio.

Certifico que em consulta ao Siscondj, nesta data, constatei que não houve a transferência dos valores bloqueados às fls. 309/310 à conta deste Juízo.

Doralice de Oliveira Araújo

Assistente de Juiz

Mauá, data abaixo

Despacho PJe

Vistos etc.

Primeiramente, considerando que decorreu o prazo de embargos, liberem-se ao autor o valor penhorado às fls. 204 dos autos (R$732,80), via Siscondj.

Ademais, tendo em vista o quanto certificado, expeça-se novo mandado para pesquisa patrimonial básica realizada pelo GAEPP, nos termos do ATO GP /CR Nº 02/2020, Arts. 2º e 3º, utilizando-se a ferramenta eletrônicas SISBAJUD para que seja efetuada a transferência do valor bloqueado, conforme protocolo BACENJUD XXXXX, de 01/03/2016, no valor de R$974,69 e protocolo nº 20160000781835, de 08/03/2016 no valor de R$4,49, para a conta judicial, no Banco do Brasil S/A.

Por fim e à vista do requerimento de ID nº 5101a1c, DEFIRO as pesquisas nos convênios Bacebjud, Arisp e Renajud apenas em face da executada, haja vista o tempo decorrido em relação ao primeiro e quanto aos demais, porque não realizados pelo Oficial de Justiça, conforme se verifica da certidão de fls. 309/310.

Expeça-se o competente mandado.

Contudo, indefiro as pesquisas em face do sócio, posto que sequer houve a desconsideração da pessoa jurídica da reclamada, tampouco o esgotamento dos meios de execução em face da devedora principal a justificar o redirecionamento da execução.

Intimem-se e cumpra-se.

MAUA/SP, 30 de setembro de 2020.

MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN
Juiz (a) do Trabalho Titular