Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-80.2022.5.02.0371

Ementa:

VÍNCULO DE EMPREGO. LAÇOS FAMILIARES. Muito embora a existência de relação familiar ou vínculo de parentesco não represente óbice para o reconhecimento do liame empregatício, presume-se que a relação mantida entre os membros de um mesmo núcleo familiar decorra do dever natural de solidariedade e colaboração existente em tais relações, sendo necessário comprovar a efetiva presença de subordinação jurídica, o que não se observa na hipótese dos autos.