Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Mandado de Segurança Cível: MSCiv XXXXX-46.2016.5.02.0000

EMENTA.

MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. Constatada a superveniência de decisão na reclamação trabalhista, com a cessação dos efeitos da antecipação de tutela que se pretendia cassar por meio do writ, impõe-se a denegação da segurança, em face da ausência de interesse processual (art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/09 e art. 485, VI, do CPC.