24 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RECORD XXXXX00327102008 SP XXXXX-2003-271-02-00-8
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
6ª TURMA
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO
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Ementa
Rescisão indireta. Aviso prévio. A rescisão indireta se equipara à dispensa imotivada, pois advém de ato do empregador,e não da expressa vontade do trabalhador. É devido o aviso prévio na forma indenizada.
Acórdão
Número: XXXXX
Resumo Estruturado
AVISO PRÉVIO, Despedimento indireto