Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23: XXXXX-21.2017.5.23.0021 MT

ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PERÍCIA MÉDICA POR AUSÊNCIA DE VISTORIA DO LOCAL DE TRABALHO. DESNECESSIDADE. A inspeção do local de trabalho do trabalhador submetido a perícia não é medida obrigatória a ser observada pelo perito, mas sim facultativa, ficando a critério deste adotar ou não tal diligência. Outrossim, certo é que "o estudo do local de trabalho" não precisa, necessariamente, ser in loco, mormente na situação em tela em que, conforme relatado na perícia, como eletricista montador e manutenção "trabalhava na manutenção de rede de média tensão, na cidade e na zona rural, tendo que subir nos postes e realizar a troca de equipamentos", e não em setor interno da empresa, bastando que o perito considere suas condições de trabalho juntamente com os demais elementos investigados. Arguição de nulidade rejeitada.