Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-80.2018.5.23.0131

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
ano passado

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Partes

Relator

JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REFEITÓRIO APROPRIADO. No presente caso, resta configurado o dano moral causado pelo sofrimento íntimo imposto ao obreiro, decorrente da negligência da reclamada que descuidou de lhe fornecer as condições dignas de trabalho, descumprindo determinações legais e normativas que regulam a matéria (NR 24 e 31 do MTE), diante da ausência de refeitório apropriado. Recurso da reclamada improvido.

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-23/1719595236

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: ROT XXXXX-88.2019.5.18.0015 GO XXXXX-88.2019.5.18.0015

EMENTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MEROS DISSABORES E ABORRECIMENTOS. NÃO CABIMENTO. A indenização por dano moral é cabível quando a vítima é ofendida em seu direito da personalidade. E a ofensa infligida deve ser de tal intensidade que lhe cause profundo desgosto, humilhação, a ponto de sentir, efetivamente, sua …
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX-32.2020.5.13.0032 XXXXX-32.2020.5.13.0032

RECURSO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Demonstrada a supressão parcial do intervalo intrajornada do reclamante, não há que se falar em reforma da decisão de origem, que condenou a reclamada ao pagamento das horas extras daí decorrentes, segundo a legislação. Recurso …
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-71.2017.5.23.0026

DANO MORAL CONFIGURADO. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE BANHEIROS QUÍMICOS E DE LOCAL ADEQUADO PARA REFEIÇÕES. O dano moral encontra-se positivado nos incisos V e X do art. 5º da Constituição da República, traduzindo-se como a lesão sofrida por alguém no seu patrimônio de valores ideais, como a …
T
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Jurisprudência • há 4 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8: XXXXX-91.2021.5.08.0101

RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO COLETIVO. SERVIÇO DE FAXINEIRO. APLICAÇÃO DO ITEM II DA SÚMULA 448 DO C. TST. A limpeza de banheiro em restaurante/churrascaria não pode ser equiparada à limpeza em residências ou escritório, por ser de uso …
Rafael Rodrigues Cordeiro, Advogado
Rafael Rodrigues Cordeiro
Modelos • há 5 anos

Reclamação Trabalhista - Atualizada pela Reforma

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE Qualificação RECLAMATÓRIATRABALHISTA C/C PEDIDO LIMINAR em face de Qualificação SÍNTESE DOS FATOS O Reclamante foi contratado em pelo Reclamado para trabalhar no cargo…