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27 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-42.2013.5.03.0150 MG XXXXX-42.2013.5.03.0150

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Oitava Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Lucas Vanucci Lins
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. PREVALÊNCIA.

Embora o juízo não esteja adstrito ao laudo pericial, somente diante de elementos de convicção consistentes em sentido contrário é que a prova técnica pode ser desprezada pelo julgador. Não sendo elididos os elementos de convicção constantes do laudo, prevalecem, portanto, as conclusões periciais.
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