Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-43.2021.5.03.0026 MG XXXXX-43.2021.5.03.0026

Cediço que, conforme Súmula 357 do C. TST, o fato da testemunha litigar em face do mesmo empregador não a torna suspeita. Pode, pois, prestar válida colaboração com o Poder Judiciário na apuração de fatos controvertidos em análise no processo. Noutro norte, há que se acolher a contradita de testemunha que litiga em face de mesmo empregador tendo como objeto também pedido de indenização por danos morais por estar comprovada a falta de isenção para prestar depoimento. No caso dos autos, a testemunha arregimentada a depor pelo autor confirma o ajuizamento de reclamação trabalhista contra a ré, com pedido de indenização por danos morais (ID. 09d9f87), o que entendo fica afastada a aplicação da Súmula 357 do TST, pelo que deve ser acolhida a contradita testemunha Reveter Farnez Pereira, depoimento que será valorado na condição de informante, não importa em cerceamento do direito de defesa de qualquer parte, diante a devolução plena da matéria a esta instância recursal. Recurso provido, no aspecto.