23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-19.2019.5.03.0139 MG XXXXX-19.2019.5.03.0139
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
Julgamento
Relator
Sebastiao Geraldo de Oliveira
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Ementa
LAUDO PERICIAL. RECUSA DO PERITO OFICIAL EM PRESTAR ESCLARECIMENTOS
- A recusa do perito oficial de prestar os esclarecimentos solicitados pela parte compromete a credibilidade do trabalho pericial, gera dúvidas quanto às conclusões apresentadas e torna a prova pericial insuficiente, em face do que cabe declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à origem para que o experto seja intimado a prestar as informações requeridas pela parte.