Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-26.2018.5.03.0021 MG XXXXX-26.2018.5.03.0021

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ano passado

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Paula Oliveira Cantelli
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

VERBA DE REPRESENTAÇÃO. GERENTE BANCÁRIO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

O pagamento da parcela intitulada "verba de representação" a alguns empregados em detrimento de outros, e em valores diferenciados, sem a definição de critérios que justifiquem a disparidade de tratamento, constitui afronta ao princípio da isonomia, impondo-se o pagamento das diferenças à demandante.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-3/1790417589

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX-57.2020.5.03.0179 MG XXXXX-57.2020.5.03.0179

VERBA DE REPRESENTAÇÃO. GERENTE BANCÁRIO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. O pagamento da parcela intitulada "verba de representação" a alguns empregados em detrimento de outros, e mesmo em valores diferenciados, sem a definição de critérios que justifiquem a disparidade de tratamento, constitui afronta ao princípio da isonomia.
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5766 DF XXXXX-08.2017.1.00.0000

CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 13.467/2017. REFORMA TRABALHISTA. REGRAS SOBRE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM HIPÓTESES ESPECÍFICAS. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA, SOLIDARIEDADE …
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

TRT3 • ATOrd • Bancários • XXXXX-44.2021.5.03.0186 • 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-31.2016.5.03.0034 MG XXXXX-31.2016.5.03.0034

VERBA DE REPRESENTAÇÃO. BANCO BRADESCO. ISONOMIA - O pagamento de parcela a apenas alguns empregados do banco, sob o título de verba-representação, desvinculado do cumprimento de critérios objetivos previstos em normativo interno, viola o princípio da isonomia assegurado em foro constitucional. Nesse caso, a condenação …
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência • há 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3: ROT XXXXX-35.2023.5.03.0104

VERBA DE REPRESENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Conforme precedentes desta Egrégia Turma, o pagamento da parcela intitulada "verba de representação" a alguns empregados em detrimento de outros, sem a definição de critérios objetivos que justifiquem a disparidade de tratamento, constitui afronta ao princípio da isonomia, …