Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-22.2021.5.04.0771

Na hipótese de utilização de veículo próprio por comodidade do empregado e não por necessidade do serviço ou exigência do empregador, não é cabível qualquer ressarcimento ou indenização pelos gastos nesses deslocamentos. Tal ressarcimento ou indenização somente é cabível nos casos em que o empregado utiliza o veículo próprio em benefíco exclusivo do empregador e por ordem deste, como meio de execução do seu trabalho. Provimento negado

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Intime-se. Porto Alegre, 07 de abril de 2022 (quinta-feira).