Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-09.2001.5.04.0017 RS XXXXX-09.2001.5.04.0017

O DE JULGAMENTO Processo TRT 00756.017/01-7 ROPS CERTIFICO e dou fé que, em sessão ordinária realizada nesta data pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no exercício da presidência a Exma. Juíza JANE ALICE DE AZEVEDO MACHADO, presentes as Exmas. Juízas convocadas IONE SALIN GONÇALVES e IRMGARD CATARINA LEDUR, e a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. MARÍLIA HOFMEISTER CALDAS, sendo relatora a Exma. Juíza IONE SALIN GONÇALVES, decidiu a Turma, por unanimidade, consoante razões de decidir, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara (...)