Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-98.2020.5.04.0008

São indevidas integrações da gratificação semestral no cálculo da remuneração das férias, conforme previsto na Súmula 253 do TST ["A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina"]. Embargos de declaração providos para, sanando omissão, acrescer fundamentos ao acórdão.