3 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROT XXXXX-21.2016.5.04.0381
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
7ª Turma
Julgamento
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Ementa
EMENTA AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
Hipótese em que a prova documental dos autos revela a existência de prestação de serviços em favor do tomador MARCELO CALDANA ENGENHARIA - ME em período superior àquele fixado em sentença, impondo-se a ampliação da responsabilidade subsidiária.