Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: AP XXXXX-74.2016.5.04.0030

Entendimento consolidado na Seção no sentido de que deve ser mantido o capital inicialmente formado para que sobre ele possa incidir os rendimentos da aplicação financeira, de modo a garantir ao empregado o pagamento do pensionamento, sem qualquer redutor, como pretende a devedora. Cumprida integralmente a obrigação, a reserva de capital será restituída à executada.