Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-94.2020.5.09.0021

Não há prova de que a instalação de rastreador no veículo utilizado pelo empregado tenha violado o direito à sua intimidade, considerando que é facultado à empresa controlar o consumo de combustível, bem como monitorar o veículo durante a prestação de serviços. Ademais, o reclamante concordou com a instalação do equipamento e tinha plena ciência de sua utilização. Acrescente-se que, na petição inicial, o autor não relata qualquer situação constrangedora em virtude do monitoramento de seu veículo, mesmo quando não estava prestando serviço. O abalo psicológico merecedor de uma compensação pecuniária é aquele que atinge um dos atributos da personalidade, a ponto de causar na vítima uma alteração palpável. O mero aborrecimento não tem o condão de ensejar o pagamento de indenização, sob pena de se banalizar a reparação por danos morais, que visa ressarcir prejuízos advindos de grave violação à dignidade. Recurso do autor a que se nega provimento, no particular.