17 de Junho de 2024
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Instrução: INST XXXXX-80.2015.6.00.0000 BRASÍLIA - DF
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Detalhes
Processo
Publicação
Julgamento
Relator
Min. Gilmar Ferreira Mendes
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Ementa
Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2016.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, aprovou a instrução, nos termos do voto do Relator.
Referências Legislativas
- LEG.: Federal LEI ORDINÁRIA Nº.: 4737 Ano: 1965 (CE CÓDIGO ELEITORAL)
- LEG.: Federal CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº.: 1988 Ano: 1988 (CFD CONSTITUIÇÃO FEDERAL DEMOCRÁTICA)
- LEG.: Federal LEI ORDINÁRIA Nº.: 9504 Ano: 1997 (LEL LEI ELEITORAL NORMAS PARA AS ELEIÇÕES)
- LEG.: Federal LEI ORDINÁRIA Nº.: 6091 Ano: 1974
Observações
(104 fls.) Eleições 2016. Eleições municipais de 2016: - Folhas de votação - Ata da mesa receptora de votos - Requerimento de Justificativa Eleitoral - Ata da mesa receptora de votos avulsa - Ata da mesa receptora de Justificativas - Modelo da cédula eleitoral majoritária - Modelo da cédula eleitoral proporcional
