Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-07.2019.5.03.0110

Nos termos da Súmula 366 do TST, "não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, pois configurado tempo à disposição do empregador, não importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc)". No presente caso, ficou demonstrado que o tempo gasto com deslocamento interno, higiene e troca de uniforme superou o limite de dez minutos diários (Súmula 126/TST). Recurso de revista conhecido e provido.