1 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-28.2016.5.15.0115
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
Julgamento
Relator
Alexandre Luiz Ramos
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.
1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROIBIÇÃO DO USO DE BARBA. DISCRIMINAÇÃO NÃO CONFIGURADA . I. A parte Agravante não demonstrou o desacerto da decisão de origem que denegou seguimento ao recurso de revista.
II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.