Lei nº 1018 de 05 de julho de 2001
REVOGA A LEI 961, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado por Câmara Municipal de Palmas
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei n.º 961, de 19 de dezembro de 2000, que oficializa os projetos desenvolvidos pela extinta Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALMAS, aos 5 dias do mês de julho de 2001, 13º ano da criação de Palmas.
NILMAR GAVINO RUIZ
Prefeita de Palmas