Lei nº 1018 de 05 de julho de 2001

REVOGA A LEI 961, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei n.º 961, de 19 de dezembro de 2000, que oficializa os projetos desenvolvidos pela extinta Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALMAS, aos 5 dias do mês de julho de 2001, 13º ano da criação de Palmas.

NILMAR GAVINO RUIZ

Prefeita de Palmas