Decreto nº 96 de 20 de maio de 2003

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, VALTER APARECIDO PEGORER, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na conformidade com a Lei nº 074/02 de 23/12/02, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$(dez mil reais), destinado ao reforço das dotações abaixo discriminadas:

02 - PODER EXECUTIVO

08 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 1236100152.013 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuitante ...........................R$ 10.000,00 TOTAL..................................R$ 10.000,00

Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito de que trata o artigo anterior, fica cancelada igual importância destacada da seguinte dotação do orçamento em vigor:

02 PODER EXECUTIVO

08 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 1236100152.013 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30 - Material de Consumo .......R$ 10.000,00 TOTAL..................................R$ 10.000,00

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 20 dias do mês de maio de 2003.

VALTER APARECIDO PEGORER

Prefeito Municipal