Decreto nº 5563 de 14 de agosto de 2002

Dr. Waldemar Tebaldi, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei: DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Coordenadoria de Orçamento e Contabilidade, da Prefeitura Municipal de Americana, um crédito adicional no valor de R$ 1.345.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do Orçamento vigente:

05 - Órgão - Secretaria de Administração 05.01 - Unidade - Gabinete e Dependências Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 3.3.90.04.122.112.015 - Aplicações Diretas.............150.000,00 Total da Unidade.......................................150.000,00 Total do Órgão.........................................150.000,00 06 - Órgão - Coordenadoria de Orçamento e Contabilidade 06.01 - Unidade - Gabinete e Dependências Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 3.3.90.04.123.122.016 - Aplicações Diretas.............250.000,00 3.2.90.28.843.882.018 - Aplicações Diretas.............150.000,00 4.6.90.28.843.882.021 - Aplicações Diretas.............150.000,00 3.3.90.28.846.882.019 - Aplicações Diretas..............90.000,00 Total da Unidade.......................................640.000,00 Total do Órgão.........................................640.000,00 10 - Órgão - Secretaria da Fazenda 10.01 - Unidade - Gabinete e Dependências Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 3.3.90.04.129.242.040 - Aplicações Diretas..............50.000,00 Total da Unidade........................................50.000,00 Total do Órgão..........................................50.000,00 11 - Órgão - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 11.01 - Unidade - Gabinete e Assistência Técnica do Secretário Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 3.3.90.06.182.262.042 - Aplicações Diretas..............10.000,00 Total da Unidade........................................10.000,00 11.02 - Unidade - Obras Públicas Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 4.4.90.15.451.272.044 - Aplicações Diretas.............140.000,00 Total da Unidade.......................................140.000,00 11.03 - Unidade - Serviços Urbanos Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 3.3.90.15.452.352.045 - Aplicações Diretas.............270.000,00 4.4.90.15.452.352.045 - Aplicações Diretas..............25.000,00 Total da Unidade.......................................295.000,00 11.04 - Unidade - Administrações Regionais Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 3.3.90.15.452.352.046 - Aplicações Diretas..............50.000,00 Total da Unidade........................................50.000,00 Total do Órgão.........................................495.000,00 12 - Órgão - Secretaria de Saúde 12.04 - Unidade - Policlínica Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 3.3.90.10.302.402.053 - Aplicações Diretas...............150.000,000 Total da Unidade.........................................150.000,001 12.06 - Unidade - Avaliação e Auditoria Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 3.3.90.10.122.112.058 - Aplicações Diretas...............3.000,00 Total da Unidade.........................................3.000,00 Total do Órgão..........................................10.000,00 Total Geral..........................................1.345.000,00

Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente:

03 - Órgão - Secretaria de Planejamento, Controle e Meio Ambiente 03.01 - Unidade - Gabinete e Dependências Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 4.4.90.04.121.081.002 - Aplicações Diretas..............30.000,00 4.4.90.04.121.082.012 - Aplicações Diretas..............60.000,00 Total da Unidade........................................90.000,00 Total do Órgão..........................................90.000,00 04 - Órgão - Coordenadoria de Informática 04.01 - Unidade - Gabinete e Dependências Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 4.4.90.04.126.102.014 - Aplicações Diretas..............35.000,00 Total da Unidade........................................35.000,00 Total do Órgão..........................................35.000,00 06 - Órgão - Coordenadoria de Orçamento e Contabilidade 06.01 - Unidade - Gabinete e Dependências Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 4.4.90.04.123.122.016 - Aplicações Diretas...............5.000,00 Total da Unidade.........................................5.000,00 Total do Órgão...........................................5.000,00 07 - Órgão - Secretaria de Educação e Cultura 07.05 - Unidade - Assistência ao Educando Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 4.4.90.12.243.172.029 - Aplicações Diretas...............9.000,00 4.5.90.12.366.182.030 - Aplicações Diretas..............40.000,00 Total da Unidade........................................49.000,00 07.06 - Unidade - Cultura Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 4.4.90.13.392.192.031 - Aplicações Diretas..............17.000,00 Total da Unidade........................................17.000,00 Total do Órgão..........................................66.000,00 08 - Órgão - Secretaria de Promoção Social e Habitação 08.01 - Unidade - Gabinete e Assistência Técnica do Secretário Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 4.4.90.08.122.112.033 - Aplicações Diretas...............4.000,00 Total da Unidade.........................................4.000,00 08.02 - Unidade - Habitação Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 4.4.90.16.482.202.034 - Aplicações Diretas...............4.000,00 3.3.90.16.482.212.035 - Aplicações Diretas..............30.000,00 4.5.90.16.482.221.007 - Aplicações Diretas.............336.000,00 Total da Unidade.......................................370.000,00 Total do Órgão.........................................374.000,00 11 - Órgão - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 90.000,000 - Unidade - Obras Públicas Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 4.4.90.15.452.341.023 - Aplicações Diretas..............90.000,001 4.4.90.17.512.051.019 - Aplicações Diretas..............72.000,00 4.4.90.17.512.051.020 - Aplicações Diretas.............300.000,00 Total da Unidade.......................................397.000,00 Total do Órgão.........................................397.000,00 12 - Órgão - Secretaria de Saúde 12.01 - Unidade - Gabinete e Assistência Técnica do Secretário Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 4.4.90.10.122.112.049 - Aplicações Diretas...............4.000,00 4.4.90.10.301.371.025 - Aplicações Diretas...............7.000,00 Total da Unidade........................................11.000,00 12.02 - Unidade - Vigilância em Saúde Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 4.4.90.10.304.392.051 - Aplicações Diretas...............5.000,00 Total da Unidade.........................................5.000,00 12.06 - Unidade - Avaliação e Auditoria Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 4.4.90.10.122.112.058 - Aplicações Diretas...............3.000,00 Total da Unidade.........................................3.000,00 Total do Órgão..........................................19.000,00 13 - Órgão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 13.03 - Unidade - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 4.5.90.23.691.411.027 - Aplicações Diretas.............350.000,00 Total da Unidade.......................................350.000,00 Total do Órgão.........................................350.000,00 14 - Órgão - Secretaria de Negócios Jurídicos 14.01 - Unidade - Gabinete e Dependências Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 4.4.90.04.122.112.062 - Aplicações Diretas...............6.000,00 Total da Unidade.........................................6.000,00 Total do Órgão...........................................6.000,00 15 - Órgão - Secretaria de Governo 15.01 - Unidade - Gabinete e Dependências Classificação Geral/Especificação.....................Valor em R$ 4.4.90.04.122.112.064 - Aplicações Diretas...............3.000,00 Total da Unidade.........................................3.000,00 Total do Órgão...........................................3.000,00 Total Geral..........................................1.345.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 14 de agosto de 2002. Dr

Waldemar Tebaldi

Prefeito Municipal