Lei nº 4245 de 04 de outubro de 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DO SUL, Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a proceder a alienação, através do competente processo licitatório, dos bens pertencentes ao patrimônio público municipal, declarados inservíveis, pelo Decreto n.º 437/05, e avaliados por comissão expressamente designada pelo Decreto n.º 438 de 08 de setembro de 2005, no estado em que se encontram, representado pelos seguintes lotes:

Lote 01 - Um veículo chevrolet veraneio, ano 1977, frota 066, placa MDL 4870, cor branca, chassis BC147X5H04806, gasolina;

Lote 02 - Um veículo micro-ônibus Mercedes Benz, MB 180D, capacidade 12 passageiros, ano 1995, frota 165, placa LXB 6606, cor branca, chassis VSA 63137453190236, diesel;

Lote 03 - Um veículo caminhão Mercedes Benz/L 1313, ano 1977, modelo 1978, frota 039, placa LZW 7688, cor azul, chassis 34502112362705, diesel;

Lote 04 - Um veículo Camioneta aberta marca G.M. Chevy 500 SL, ano 1990, frota 117, placa MDL 4950, cor prata, chassis 9B6TC80JLLC124103, gasolina;

Lote 05 - Um veículo marca Fiat modelo Elba Weekend IE, ano 1994, frota 155, placa LZS 9354, cor branca, chassis 9BD146000R5177430, gasolina;

Lote 06 - Um veículo marca GM Chevrolet A 10, ano 1981, frota 057, placa MAH 5397, cor bege, chassis BC144NDA178824, gasolina;

Lote 07 - Um veículo marca GM S/10 2.8, diesel, camionete cabine dupla, frota 199, placa MBA 7265, cor prata, ano 2001, chassis 9BG138ACO1C430096;

Lote 08 - Um veículo marca IMP/Chevrolet Trafic, diesel, capacidade 15 passageiros, frota 153, placa LZQ 7523, cor branca, ano 1993, chassis BA1TA13ZZPS005362;

Lote 09 - Um veículo marca GM Kadett Ipanema Ambulância, frota 151, ano 1993, modelo 1994, cor branca, placa MDL 4840, chassis 9BGKA35GRPC308360;

Lote 10 - Um veículo marca Ford Del Rey Belina L, frota 104,ano 1988, cor branca, placa LXK-4134, chassis 9BFDXXLD2JBT72779;

Lote 11 - Um container para lixo;