DECRETO Nº 9.669, DE 2 DE JANEIRO DE 2019

Revogado pelo Decreto nº 9.980, de 2019 (Vigência)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA :

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I - da Secretaria-Geral da Presidência da República para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) dez DAS 101.6;

b) vinte e um DAS 101.5;

c) trinta e quatro DAS 101.4;

d) dez DAS 101.3;

e) nove DAS 101.2;

f) sete DAS 102.5;

g) vinte e três DAS 102.4;

h) dezenove DAS 102.3;