[Modelo] Pedido de Providência ao MP

ILUSTRÍSSIMA SENHORA PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARACUAI-MG.

PEDIDO DE PROVIDENCIA EM CARATER DE URGENCIA.

_______________________, brasileira, casada, inativa, portadora do CPF XXXXX-10 e RG XXXXX-5, residente e domiciliada na Rua São Geraldo, 2000, Alto Planalto, na cidade de CAMPOS-MG, vem respeitosamente apresentar os fatos que se seguem, requerendo que se digne a essa Respeitável Promotoria adotar as providencias cabíveis, como aduz:

A ora Representante, na condição de proprietária do imóvel rural denominado “RANCHO GALETO”, adquiriu em conjunto com o seu marido PÉGASOS GOKU HOLINS, conforme documento em anexo, foi solicitada a assinar a “Autorização” anexa, juntamente com a respectiva planta de Levantamento Planialtimétrico.

Observando a seriedade de tal Autorização, estabeleceu as condições para tal concessão, considerando tratar-se de instalação de rede de esgoto a passar em grande extensão da referida propriedade rural da peticionaria.

Efetivamente, trata-se de uma desapropriação de considerável faixa de imóvel rural, através de autorização simplória, sem apresentação do competente projeto, sem qualquer revestimento legal e em total desacordo com os requisitos básicos dispostos em lei especifica.

Evidentemente, não se pode anuir com tal pretensão, visto tratar-se de obra pública de interesse social, a qual deverá revestir-se dos preceitos mandamentais constitucionais e específicos, pois além de obra de caráter permanente, deverá obedecer às normas legais vigentes, inclusive observado os caracteres preservadores do Meio Ambiente, em face das desastrosas consequências de tal inobservância para a comunidade beneficiaria.

Contrariamente ao posicionamento da ora Representante, o Senhor empreiteiro da obra conhecido pelo nome PEPI, conseguiu através de terceiros, a assinatura do Senhor _______________________, então cônjuge meeiro do peticionário, qual se encontra ausente dessa cidade há mais de cinco meses.

Em desacordo com os preceitos legais que regem o contexto, o senhor empreiteiro fez chegar as mãos da ora representante esta nova Autorização, constando as assinaturas segundo consta de três funcionários da COPASA, como descrito no documento em anexo, insistindo na assinatura desta requerente, sem sequer declinar o nome do representante legal, agente capaz para formalização de compromisso desta natureza.

Considerando a insistência, segundo se sabe, a pedido do senhor empreiteiro da obra, senhor PEPI, procedo a presente Representação, no sentindo de que o Ilustre Promotor de Justiça, na condição de representante do Ministério Público, adotar as providencias cabíveis ao fato ora apresentado, caso assim entenda, cientificando-se do feito e convocando as partes interessadas no sentindo de fazer cumprir os ditames legais pertinentes e consequente preservação dos interesses difusos que competem a essa egrégia Promotoria de Justiça.

Aos efeitos de Direito.

CIDADE ESTADO

ADVOGADO

OAB