[modelo] Quesitos apresentados aos peritos - auxilio doença/aposentadoria por invalidez

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE

XXXXXXXXXXX/SP.

Processo nº. XXXXX

        FULANA DE TAL, nos autos da Ação Previdenciária, processo supra, que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por seus advogados, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada do rol de quesitos em anexo, a ser respondidos pelo Doutor (es) Perito (s) Médico (s).

TERMOS EM QUE, P. DEFERIMENTO.

CIDADE/SP., 00 de Maio de 2.010.

ADVOGADO-OAB

PROCESSO Nº. XXXXX-38.2013.4.03.6309 DA __ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE XXXXXXXXXX/SP.

AUTOR (A):FULANA DE TAL.

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS

1 - A perícia médica analisou todas as doenças indicadas no pedido inicial pela parte autora? Quais são elas?

1.1 - É necessária a realização de perícia médica em outra especialidade? Qual? Justificar.

2 - A parte autora é portador (a) de doenças?

3 - Se positivo a resposta ao item anterior:

3.1 - De quais doenças a parte autora é portador (a)?

3.2 - Qual a data provável do início das doenças?

3.3 - Essas doenças geram incapacidade para a vida independente e para o exercício de atividade laboral?

3.4 - Essa incapacidade, se existente, é temporária ou permanente? Total ou parcial?

3.5 - Admitindo-se a existência da incapacidade, é possível determinar a data de seu início?

3.6 - Essa incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento das doenças indicadas no item 1?

4 - Em sendo o caso de incapacidade definitiva, a parte autora necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades pessoais diárias?

5 - Em sendo caso de incapacidade temporária ou parcial:

5.1 - Essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação que garanta a subsistência da parte autora, levando-se em consideração a sua idade, classe social, grau de instrução e atividade exercidas nos últimos anos?

5.2 - Qual a data limite para a reavaliação do benefício se a incapacidade for temporária?

6 - Não sendo a parte autora portador (a) de doenças ou destas não decorrer a incapacidade, em que elementos do exame se fundamentam a resposta?

7 - Foram trazidos exames, relatórios e laudos médicos pela parte autora no dia da realização da (s) perícia (s) médica (s)? Quais?

7.1 - Os exames trazidos são suficientes para diagnosticar as doenças indicadas no item 3.1?

8 - Existem outras moléstias além das alegadas no pedido inicial que acometem a parte autora? Quais? Tais doenças, uma vez existentes, comprometem a parte autora? Tal incapacidade é total ou parcial, permanente ou temporária?

9 - Existem pareceres médicos juntados aos autos favoráveis a incapacidade?O (s) Doutor (es) Perito (s) Médico (s) concorda (m) com esse (s) parecer (es)? Se não concorda (m), qual o motivo e fundamento da discordância?

10 - Outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

Protesto por quesitos suplementares se necessário.

CIDADE/SP., 00 de Maio de 2.010.

ADVOGADO - OAB