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17 de Junho de 2024
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    Representação Contra Juiz Pelo Excesso De Prazo

    Publicado por ContratoRecurso Blog
    há 4 anos
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    AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE CIDADE/UF

    AUTOS Nº: XXXXX

    REQUERENTE, NACIONALIDADE, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL, portador da Carteira de Identidade nº 000000, inscrito no CPF sob o nº 0000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 000, Bairro TAL, Cidade TAL, CEP nº 00000, no Estado TAL, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (DOC. 000), e com fundamento no artigo 235 do Novo Código de Processo Civil, interpor

    REPRESENTAÇÃO

    em face do Juiz de Direito TAL, da Comarca de CIDADE/UF, pelos motivos que passa a expor:

    O M.M. Juiz TAL, ao praticar o ato TAL, no DIA/MÊS/ANO, realizou-o fora do prazo legal, uma vez que o ora REQUERENTE ajuizou a AÇÃO DE ALIMENTOS no DIA/MÊS/ANO, conforme cópia da inicial distribuída (DOC. 00), desta feita, o prazo para o deferimento do pedido seria até a data DIA/MÊS/ANO.

    Ocorre que, a desídia do Magistrado em realizar a atividade jurisdicional ocasionou vários prejuízos ao REQUERENTE, dentre eles os que se seguem:

    a) PREJUÍZO TAL;

    b) PREJUÍZO TAL; e

    c) PREJUÍZO TAL;

    Pelo exposto, REQUER:

    a) Sejam instaurados os procedimentos legais para apurar as responsabilidades do MM. Juiz TAL;

    b) Seja, ainda, designado outro juiz para decidir a causa, tendo em vista os danos causados ao REQUERENTE.

    Termos em que,

    Pede Deferimento.

    CIDADE, 00, MÊS, ANO.

    ADVOGADO

    OAB Nº

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