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2 de Junho de 2024
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    1ª ação dos quintos: sindicato aguarda a juntada do mandado de intimação da União no segundo agravo

    Após a publicação da decisão do segundo agravo interposto pela União (AI nº 757568), na 1ª ação de quintos, que ocorreu em 5 de agosto, a União foi intimada ontem, na quarta-feira 18 de agosto. O Sintrajufe, por meio da sua assessoria jurídica, fez contato com o STF para requerer a preferência da juntada do mandado de intimação nos autos. Foi recebida a informação de que será efetivada a juntada até o final da tarde de hoje.

    Após o mandado dar ingresso nos autos, a União poderá ou não interpor recurso que, nesse caso, seria agravo regimental, com prazo de 10 dias. A expectativa é de que não haja interposição de recurso por parte da União, c

    omo ocorreu em relação ao primeiro agravo.

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