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1ª Câmara Criminal do TJ absolve Padre Félix
Publicado por Tribunal de Justiça do Maranhão
há 15 anos
A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, na sessão desta terça-feira, 7, pela absolvição de Félix Barbosa Carreiro, o Padre Félix, em razão da atipicidade da conduta, ou seja, por não haver crime tipificado.
Por meio de apelação criminal, o acusado recorreu de sentença que o condenou a 24 anos de reclusão pela suposta prática dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal Brasileiro.
O relator do processo foi o desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, que teve seu voto acompanhado pelo desembargador Mário Lima Reis e pelo representante do Ministério Público Estadual.
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