1ª VVFDM promove palestra interativa sobre Lei Maria da Penha

O ciclo de comemorações dos sete anos da sanção da Lei Maria da Penha, que ocorreu em 7 de agosto de 2006, foi encerrado nesta sexta-feira (9) na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital (1º VVDFM), no bairro da Boa Vista, com uma palestra interativa sobre o tema “A Lei Maria da Penha e suas implicações no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”. A palestra foi ministrada pelo promotor de Justiça João Maria Rodrigues Filho. O evento, fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), contou com a presença de dez participantes, todos cumpridores de penas alternativas estabelecidas pela 1ª VVDFM.

Segundo a juíza titular da 1ª VVFDM, Maria Thereza Machado, a iniciativa visa adequar e beneficiar também o agressor, através da reeducação e reintegração do apenado. “Com a mudança de comportamento da sociedade, tornou-se hoje inadmissível qualquer forma de violência contra a mulher”, esclarece a magistrada, que também reforça a importância do depoimento da agredida em casos de violência. “Possui extrema preponderância, principalmente quando não existem outras testemunhas”, acrescenta.

Na palestra, o promotor de Justiça João Maria Rodrigues Filho explicou alguns trâmites legais referentes às penas a serem cumpridas pelo agressor. “Quando o acusado é considerado réu primário, ele tem o direito de cumprir pena alternativa, como a prestação de serviços. No entanto, alguns destes descumprem, perdem a oportunidade de reintegração, e nos vemos obrigados a encaminhá-los ao sistema penitenciário”, esclarece o promotor João Maria Rodrigues. Ainda segundo o promotor, os encontros visam à mudança de comportamento por parte do apenado, através de um programa de reeducação. “Não queremos que se transformem em pessoas sem reação, mas que também não apelem para a violência na resolução de conflitos familiares”, acrescenta.

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Thiago Moreira

Ascom TJPE